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Hoje(24), a partir das 11 horas, o Tribunal Regional Eleitoral - TRE, julgará mais processos que envolvem fidelidade partidária, dentre eles, o vereador de Itabaiana João Candido Sobrinho. Veja a pauta de hoje:
PETIÇÃO Nº 452
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| ORIGEM: |
ARACAJU-SE |
| RELATOR: |
JUÍZA IOLANDA SANTOS GUIMARÃES |
| REQUERENTE : |
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL |
| REQUERIDO : |
JORGEVAL SILVA SANTANA |
| ADVOGADO: |
antonio henrique menezes de melo - 2400 |
| LITISCONSORTE : |
PARTIDO PROGRESSISTA - PP |
| ADVOGADO: |
antonio henrique menezes de melo - 2400 |
| ASSUNTO: |
PETIÇÃO. DECRETAÇÃO. PERDA. CARGO ELETIVO. DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. Representação com pedido de decretação de perda de cargo eletivo de Vereador do Município de Simão Dias/SE, por suposta desfiliação partidária sem justa causa, nos termos da Resolução TSE 22.610/2007.
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| PETIÇÃO Nº 551 |
| ORIGEM: |
ARACAJU-SE |
| RELATOR: |
JUIZ JOSÉ DOS ANJOS |
| REQUERENTE : |
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL |
| REQUERIDO : |
MARIA ELIZABETE NUNES |
| ADVOGADO: |
Madson Lima de Santana - 3863 |
| LITISCONSORTE : |
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT (DIRETÓRIO REGIONAL) |
| ADVOGADO: |
SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR - 1538 |
| ASSUNTO: |
PETIÇÃO. DECRETAÇÃO. PERDA. CARGO ELETIVO. DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. Representação com pedido de decretação de perda de cargo eletivo de Vereador do Município de Propriá/SE, por suposta desfiliação partidária sem justa causa, nos termos da Resolução TSE 22.610/2007.
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| PETIÇÃO Nº 581 |
| ORIGEM: |
ARACAJU-SE |
| RELATOR: |
JUÍZA MARIA ANGÉLICA FRANÇA E SOUZA |
| REQUERENTE : |
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL |
| REQUERIDO : |
SILVANO CORREA LIMA |
| ADVOGADO: |
Fábio Silva Ramos - 3011 |
| LITISCONSORTE : |
DEM - DEMOCRATAS (DIRETÓRIO REGIONAL) |
| ADVOGADO: |
Eliane Reis de Melo - 3295 |
| ASSUNTO: |
PETIÇÃO. DECRETAÇÃO. PERDA. CARGO ELETIVO. DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. Representação com pedido de decretação de perda de cargo eletivo de Vereador do Município de Maruim/SE, por suposta desfiliação partidária sem justa causa, nos termos da Resolução TSE 22.610/2007.
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| PETIÇÃO Nº 594 |
| ORIGEM: |
ARACAJU-SE |
| RELATOR: |
JUÍZA MARIA ANGÉLICA FRANÇA E SOUZA |
| REQUERENTE : |
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL |
| REQUERIDO : |
MARIA VITAL DE MACEDO |
| ADVOGADO: |
Alfredo Dantas Cerqueira e Silva - 114-A |
| LITISCONSORTE : |
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB (DIRETÓRIO REGIONAL) |
| ADVOGADO: |
Alexandre Brito de Figueiredo - 2548 |
| ASSUNTO: |
PETIÇÃO. DECRETAÇÃO. PERDA. CARGO ELETIVO. DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. Representação com pedido de decretação de perda de cargo eletivo de Vereador do Município de Tobias Barreto/SE, por suposta desfiliação partidária sem justa causa, nos termos da Resolução TSE 22.610/2007.
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| REPRESENTAÇÃO Nº 846 |
| ORIGEM: |
ARACAJU-SE |
| RELATOR: |
JUIZ EDMILSON DA SILVA PIMENTA |
| REPRESENTADO : |
JOSÉ IVAN DE CARVALHO PAIXÃO |
| ADVOGADO: |
Paulo Ernani de Menezes - 1686 |
| REPRESENTANTE : |
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL |
| REPRESENTADO : |
AUGUSTO BEZERRA DE ASSIS FILHO |
| ADVOGADO: |
Paulo Ernani de Menezes - 1686 |
| ASSUNTO: |
REPRESENTAÇÃO. LIMINAR. ARRECADAÇÃO DE RECURSOS E GASTOS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADE. ELEIÇÕES 2006. ARTIGOS 22, § 3º E 30-A DA LEI 9.504/97 E ART.10,§ 6º DA RES/TSE 22.250. Representação, com pedido liminar, por suposta irregularidade na arrecadação de recursos e gastos de campanha dos representados nas eleições/2006, fundamentada nos artigos 22,3º e 30-A da lei 9.504/97 e nos artigos art.10, § 6º e 47, §§1º e 2º, da Res. 22.250/06 da RES/TSE 22.250/06.
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| PETIÇÃO Nº 684 |
| ORIGEM: |
ARACAJU-SE |
| RELATOR: |
JUIZ EDMILSON DA SILVA PIMENTA |
| REQUERENTE : |
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL |
| REQUERIDO : |
CELIO LEMOS BEZERRA |
| ADVOGADO: |
Paulo Ernani de Menezes - 1686 |
| LITISCONSORTE : |
PARTIDO DA REPÚBLICA - PR (DIRETÓRIO REGIONAL) |
| ASSUNTO: |
PETIÇÃO. DECRETAÇÃO. PERDA. CARGO ELETIVO. DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. Representação com pedido de decretação de perda de cargo eletivo de Vereador do Município de Neópolis/SE, por suposta desfiliação partidária sem justa causa, nos termos da Resolução TSE 22.610/2007.
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| PETIÇÃO Nº 661 |
| ORIGEM: |
ARACAJU-SE |
| RELATOR: |
JUIZ JOSÉ DOS ANJOS |
| REQUERENTE : |
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL |
| REQUERIDO : |
VANDERLAN FARIAS BEZERRA DE ALMEIDA |
| ADVOGADO: |
Paulo Ernani de Menezes - 1686 |
| LITISCONSORTE : |
PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B (DIRETÓRIO REGIONAL) |
| ADVOGADO: |
Antônio Fernando Pinheiro Noronha Júnior - 3506 |
| ASSUNTO: |
PETIÇÃO. DECRETAÇÃO. PERDA. CARGO ELETIVO. DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. Representação com pedido de decretação de perda de cargo eletivo de Vereador do Município de Brejo Grande/SE, por suposta desfiliação partidária sem justa causa, nos termos da Resolução TSE 22.610/2007.
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| PETIÇÃO Nº 673 |
| ORIGEM: |
ARACAJU-SE |
| RELATOR: |
JUIZ JOSÉ DOS ANJOS |
| REQUERENTE : |
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL |
| REQUERIDO : |
JOÃO CÂNDIDO SOBRINHO |
| ADVOGADO: |
MARCIO MACEDO CONRADO - 3806 |
| LITISCONSORTE : |
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB (DIRETÓRIO REGIONAL) |
| ADVOGADO: |
Antônio Henrique Menezes de Melo - 2400 |
| ASSUNTO: |
PETIÇÃO. DECRETAÇÃO. PERDA. CARGO ELETIVO. DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. Representação com pedido de decretação de perda de cargo eletivo de Vereador do Município de Itabaiana/SE, por suposta desfiliação partidária sem justa causa, nos termos da Resolução TSE 22.610/2007.
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| PETIÇÃO Nº 679 |
| ORIGEM: |
ARACAJU-SE |
| RELATOR: |
JUIZ JOSÉ DOS ANJOS |
| REQUERENTE : |
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL |
| REQUERIDO : |
ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADE |
| ADVOGADO: |
Fabiano Freire Feitosa - 3173 |
| LITISCONSORTE : |
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT (DIRETÓRIO REGIONAL) |
| ADVOGADO: |
SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR - 1538 |
| ASSUNTO: |
PETIÇÃO. DECRETAÇÃO. PERDA. CARGO ELETIVO. DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. Representação com pedido de decretação de perda de cargo eletivo de Vereador do Município de São Cristóvão/SE, por suposta desfiliação partidária sem justa causa, nos termos da Resolução TSE 22.610/2007.
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| PETIÇÃO Nº 573 |
| ORIGEM: |
ARACAJU-SE |
| RELATOR: |
JUIZ JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO |
| REQUERENTE : |
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL |
| REQUERIDO : |
CLAUDISON DA SILVA SANTOS |
| ADVOGADO: |
Paulo Ernani de Menezes - 1686 |
| LITISCONSORTE : |
DEM - DEMOCRATAS (DIRETÓRIO REGIONAL) |
| ADVOGADO: |
Eliane Reis de Melo - 3295 |
| ASSUNTO: |
PETIÇÃO. DECRETAÇÃO. PERDA. CARGO ELETIVO. DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. Representação com pedido de decretação de perda de cargo eletivo de Vereador do Município de Gararu/SE, por suposta desfiliação partidária sem justa causa, nos termos da Resolução TSE 22.610/2007.
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